FAQ

Clique sobre a perguntas perguntas abaixo para visualizar as respostas.

Geral

É o valor, ou percentual, que sobra das vendas, menos o custo direto variável e as despesas variáveis. A margem de contribuição representa o quanto a empresa tem para pagar as despesas fixas e gerar o lucro líquido.

Category: Geral

Ativos são os bens e direitos que a empresa tem num determinado momento, tais como:

– Caixa: valores monetários existentes, como, por exemplo dinheiro, cheques, ticket, saldo em conta corrente bancária, ou aplicação financeira.
– Duplicatas a Receber: duplicatas que a empresa tem a receber, decorrentes das suas vendas a prazo.
– Estoques: mercadorias/produtos destinados à venda, pelo custo de aquisição.
– Imobilizado: ativos fixos que a empresa utiliza para a realização de suas atividades, menos o valor da depreciação.

Passivos são as dívidas que a empresa tem num determinado momento, tais como:

– Empréstimos: valores que a empresa está devendo para as instituições financeiras, como, por exemplo empréstimos, ou financiamentos.
– Duplicatas a Pagar: valores das duplicatas que a empresa está devendo, decorrente da aquisição de mercadorias/produtos a prazo.
– Contas a Pagar: valores que a empresa está devendo, sejam impostos sobre as vendas, salários/encargos, etc.

Category: Geral

O Certificado Digital é uma credencial que identifica uma entidade, seja ela empresa, pessoa física, máquina, aplicação ou site na web. Documento eletrônico seguro, permite ao usuário se comunicar e efetuar transações na internet de forma mais rápida, sigilosa e com validade jurídica. O arquivo de computador gerado pelo Certificado Digital contém um conjunto de informações que garante a autenticidade de autoria na relação existente entre uma chave de criptografia e uma pessoa física, jurídica, máquina ou aplicação. Os Certificados Digitais são compostos por um par de chaves (Chave Pública e Privativa) e a assinatura de uma terceira parte confiável – a Autoridade Certificadora – AC. As Autoridades Certificadoras emitem, suspendem, renovam ou revogam certificados, vinculando pares de chaves criptográficas ao respectivo titular. Essas entidades devem ser supervisionadas e submeter-se à regulamentação e fiscalização de organismos técnicos. No meio físico, para que uma credencial de identificação seja aceita em qualquer estabelecimento, a mesma deverá ser emitida por um órgão habilitado pelo governo. No meio digital ocorre o mesmo – devemos apenas aceitar Certificados Digitais que foram emitidos por Autoridades Certificadoras de confiança. Na prática, o certificado digital funciona como uma carteira de identidade virtual que permite a identificação segura do autor de uma mensagem ou transação feita nos meios virtuais, como a rede mundial de computadores – Internet. Tecnicamente, o certificado é um documento eletrônico que por meio de procedimentos lógicos e matemáticos asseguraram a integridade das informações e a autoria das transações. Esse documento eletrônico é gerado e assinado por uma terceira parte confiável, ou seja, uma Autoridade Certificadora que, seguindo regras emitidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil e auditada pelo ITI, associa uma entidade (pessoa, processo, servidor) a um par de chaves criptográficas. Os certificados contém os dados de seu titular, tais como nome, número do registro civil, assinatura da Autoridade Certificadora que o emitiu, entre outros, conforme detalhado na Política de Segurança de cada Autoridade Certificadora.

Category: Geral

Load More

Contabilidade

Pode-se listar as seguintes vantagens de uma entidade manter escrituração contábil:

  1. Oferece maior controle financeiro e econômico à entidade.
  2. Comprova em juízo fatos cujas provas dependam de perícia contábil.
  3. Contestação de reclamatórias trabalhistas quando as provas a serem apresentadas dependam de perícia contábil.
  4. Imprescindível no requerimento de recuperação judicial (Lei 11.101/2005).
  5. Evita que sejam consideradas fraudulentas as próprias falências, sujeitando os sócios ou titulares ás penalidades da Lei que rege a matéria.
  6. Base de apuração de lucro tributável e possibilidade de compensação de prejuízos fiscais acumulados.
  7. Facilita acesso ás linhas de crédito.
  8. Distribuição de lucros como alternativa de diminuição de carga tributária.
  9. Prova a sócios que se retiram da sociedade a verdadeira situação patrimonial, para fins de apuração de haveres ou venda de participação.
  10.  Prova, em juízo, a situação patrimonial na hipótese de questões que possam existir entre herdeiros e sucessores de sócio falecido.
  11. Para o administrador, supre exigência do Novo Código Civil Brasileiro quanto á prestação de contas (art. 1.020).

Portanto, ante a obviedade das vantagens acima listadas, a contabilidade é uma ferramenta imprescindível á gestão de qualquer entidade, cabendo ao administrador, sócios ou representantes implementarem a escrituração através de contabilista devidamente habilitado.

Category: Contabilidade

Numa época em que a importância da informação é indiscutível, parece ser óbvio que a escrituração contábil de qualquer empresa ou organização é uma necessidade e não um luxo.

O Código Civil Brasileiro – Lei 10.406/2002, a partir do artigo 1.179, versa sobre a obrigatoriedade da escrituração contábil, para o empresário e para a sociedade empresária:

Art. 1.179. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.

§ 2º É dispensado das exigências deste artigo o pequeno empresário a que se refere o art. 970.

A Lei é clara em dizer que o empresário e a sociedade empresária estão obrigados e a única exceção é para o produtor rural e o pequeno empresário.

Considera-se pequeno empresário, para efeito de aplicação desta dispensa, o empresário individual caracterizado como microempresa na forma da Lei Complementar 123/2006 que aufira receita bruta anual de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Desta forma, as empresas que não possuem as características para estarem inclusas na exceção, estão obrigados a efetuarem a escrituração contábil.

A escrituração contábil é composta pelo registro de fatos administrativos que alteram de forma qualitativa ou quantitativa o patrimônio e estes registros devem ser expostos através de demonstrações contábeis,

Observe-se que o objetivo da contabilidade é o patrimônio, que é o conjunto de bens, direitos e obrigações, as variações desses itens e sua mensuração. Controlar o patrimônio não pode ser considerado um luxo, mas uma necessidade. Há ainda aspectos cíveis, comerciais e tributários, pois a escrituração regular comprova em juízo fatos cujas provas dependam de perícia contábil.

Detalhe importante é que não deve se confundir a escrituração contábil com simples registros de livros específicos (como, por exemplo, o livro caixa). A contabilidade, como ciência, utiliza-se de informações advindas de todos os setores da empresa, e não só da tesouraria. Entre os setores que geram informações relevantes, poderíamos destacar o faturamento, a produção (geradora de custos), a administração de recursos humanos (folha de pagamento e encargos), o fiscal (apuração de impostos) e o financeiro (contas a pagar e a receber).

A contabilidade deve escriturar toda a movimentação financeira, inclusive bancária, contendo a movimentação das contas: caixa, bancos conta corrente, bancos conta aplicações, numerários em trânsito, entre outras. O livro que contém o movimento dessas contas é o Livro Razão. No Livro Diário, registram-se (como o próprio nome esclarece), todas as movimentações diárias relativas ao faturamento, recebimentos, pagamentos, aplicações e transações bancárias e outros fatos contábeis.

Category: Contabilidade

A dispensa da escrituração contábil está prevista somente na legislação do Imposto de Renda, no que se refere aos tributos federais. Os demais dispositivos legais, tais como Código Comercial, Lei das Falências, Legislação Previdenciária, entre outros, continuam exigindo que as empresas mantenham sua contabilidade. A escrituração contábil atende à legislação e padrões estabelecidos pelas Normas Brasileiras de Contabilidade.

Category: Contabilidade

Load More

Fiscal

A recusa da mercadoria pode ocorrer de duas formas:

  1. o destinatário emite uma Nota Fiscal de devolução de compras, ou
  2. o destinatário recusa a mercadoria no verso do próprio DANFE ou NF, destacando os motivos que o levaram à isso.

Nesta segunda hipótese, o emitente da NF-e irá emitir uma NF-e de entrada para receber a mercadoria devolvida.

Importante:

  • Como houve a circulação da mercadoria, a NF-e original não poderá ser cancelada;
  • Caso a Nota Fiscal de devolução emitida pelo comprador também seja Eletrônica, esta deverá, como todas as NF-e, ser previamente autorizada pelo Fisco.
Category: Fiscal

NÃOpoderão ser sanados erros relacionados:

  1. às variáveis consideradas no cálculo do valor do imposto, tais como: valor da operação ou da prestação, base de cálculo e alíquota;
  2. a dados cadastrais que impliquem alteração na identidade ou no endereço de localização do remetente ou do destinatário;
  3. à data de emissão da NF-e ou à data de saída da mercadoria.
Category: Fiscal

É recomendável que o contribuinte emita a nota fiscal de acordo com a programação da saída da mercadoria.

Category: Fiscal

A pessoa física equiparada à pessoa jurídica, perante a legislação do Imposto de Renda, é aquela que contrata outro(s) profissional(is) de igual formação para trabalharem sob a gestão deste. Um exemplo seria pediatra contratar outro(s) pediatra(s) para trabalhar(em) para sob sua supervisão. Quando isso ocorre, é necessário que este profissional tenha um CNPJ.

Category: Fiscal

É a representação gráfica da NF-e, e deve acompanhar a mercadoria no seu transporte. Possui também a chave de acesso para consulta e validação das informações nos sites das secretarias da fazenda estaduais.

Category: Fiscal

Podemos conceituar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) como sendo um documento de existência exclusivamente digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e a Autorização de Uso fornecida pela administração tributária do domicílio do contribuinte.

Category: Fiscal

Não é permitido o procedimento citado, posto que não há autorização na Portaria CAT 162/2008 e no Ajuste SINIEF 07/2005 e alterações posteriores.

Assim, a empresa obrigada a emitir Nota Fiscal Eletrônica não poderá, em hipótese alguma, emitir notas fiscais modelos 1 e 1-A em substituição às NF-e.

Em caso de falta de energia ou de outros problemas que impeçam a emissão da NF-e, deverá adotar um dos procedimentos descritos no Manual de Contingência – Contribuinte ou no Manual do Sistema de Contingência Eletrônica – DPEC, disponíveis no Portal Nacional da NF-e.

O contribuinte obrigado à emissão de Nota Fiscal Eletrônica, entendemos, deverá cercar-se de cautelas que visem resguardar a oportunidade de emissão do DANFE, como por exemplo, possuir nobreaks, mantença inclusive em notebooks de programas que possibilitem a conexão com o site da SEFAZ/SP. Com isto, terá condições de gerar o DANFE, documento auxiliar que deverá acompanhar a circulação das mercadorias, adotando-se os demais procedimentos constantes da Portaria CAT nº 162/2008, tão logo retorne a energia elétrica.

Ressalte-se que, se o contribuinte adotar as providências de nobreaks, o mesmo poderá conectar-se com o site oficial e/ou manter contato telefônico com o agente fiscal, caso em que receberá o dado suficiente para a geração do DANFE,
restando atendido o pressuposto para a correspondente circulação das mercadorias, caso em que, após restabelecida a energia elétrica, adotará as providências citadas no art. 20 e seguintes da Portaria CAT 162/2008 para a transmissão do arquivo à SEFAZ/SP.

Finalmente, não sendo possível adotar o que acima exposto, por falta de providências acautelatórias, infelizmente, a saída das mercadorias somente poderá ocorrer após o retorno da energia elétrica.

Category: Fiscal

Load More

Recursos Humanos

  • Ajuda de Custo: não tem natureza salarial, qualquer que seja o valor pago, por se tratar de verba indenizatória com a finalidade específica de cobrir despesas do empregado em decorrência de mudança do local de trabalho. A ajuda de custo é paga de uma única vez a cada mudança ocorrida.
  • Diárias:são valores pagos habitualmente ao empregado para cobrir despesas necessárias para realização de serviços externos, tais como: alimentação, transporte, hotéis, alojamento. Os valores de até 50% do salário do empregado não integram a remuneração para quais fins.
  • Reembolso de Despesas: são valores de despesas reembolsados ao empregado mediante comprovação (nota fiscal, recibos, faturas, etc.). Também não integram a remuneração do empregado.

Além do prórpio dia em que faltou, ele perde o domingo e os feriados que houverem na mesma semana da falta.

A sigla FGTS significa Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Este fundo foi criado com o intuito de proteger o trabalhador que poderia ser demitido sem justa causa. Sendo assim, a cada mês, junto com o pagamento dos salários, o empregador deve depositar em contas abertas na Caixa Econômica Federal (CEF) em nome dos seus empregados e vinculadas ao contrato de trabalho, o valor correspondente a 8% do salário do funcionário (caso o contrato de trabalho seja firmado através da lei nº 11.180/05 (contrato de aprendizagem), o percentual do FGTS deve ser reduzido para 2%).

Esse valor fica guardado na conta vinculada do trabalhador, podendo ser levantado em sua integralidade, ao término do contrato de trabalho. O trabalhador demitido apenas poderá retirar todo o valor depositado se tal demissão ocorrer sem justa causa. Se o empregador demitir o empregado sem justa causa, é obrigatório que ele efetue o pagamento de uma multa, correspondente a 40% de todo o valor já depositado de FGTS na conta vinculada.

Exemplo de cálculo do FGTS:
*R$1.000,00 (salário) + R$300,00 (comissão) + R$50,00 (hora extra) = R$1.350,00 (remuneração total)

*R$1.350,00 x 8% (alíquota FGTS) = R$108,00

A parcela de R$108,00 deverá ser recolhida ao empregado no mês vigente. O empregado possui acesso para ver se os depósitos em sua conta estão sendo feitos por meio da Caixa Econômica Federal.

OBS.: O FGTS não é descontado do salário. É uma obrigação do empregador, exceto em caso de trabalhador doméstico.

O FGTS pode ser sacado no momento do término do contrato de trabalho, no falecimento do trabalhador, na sua aposentadoria, em situações em que a lei trata como emergenciais como no caso de necessidade pessoal, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV ou for acometido por neoplasia maligna (câncer), quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave, e ainda, quando o trabalhador tiver 70 (setenta) anos, ou possuir 3 (três) anos sem movimentação da conta vinculada.

OBS.: Com o FGTS, o trabalhador tem a chance de formar um patrimônio, bem como adquirir sua casa própria, por meio dos recursos da conta vinculada. Além de favorecer os trabalhadores, o FGTS financia programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana, que beneficiam a sociedade, em geral, principalmente a de menor renda.

Quem tem direito ao FGTS:

  • Trabalhadores urbanos e rurais, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (que firmaram contrato de trabalho a partir de 05/10/1988, pois antes dessa data a opção pelo FGTS era facultativa);
  • Diretor não empregado, ou seja, que não pertence ao quadro de pessoal da empresa, mas que tenha sido equiparado a empregado;
  • Trabalhadores avulsos, como estivadores, conferentes, vigias portuários, atletas profissionais, etc;
  • Empregados domésticos cujos empregadores optaram pelo recolhimento do FGTS.

Quem não tem direito ao FGTS:

  • Trabalhadores eventuais que prestam serviços provisórios, não estando sujeitos a ordem e a horário, e que não exerçam tarefas ligadas à atividade principal do tomador de serviços;
  • Trabalhadores autônomos;
  • Servidores públicos civis e militares, sujeitos ao regime trabalhista próprio.

Load More

Parcelamentos

Débitos federais com exceção das retenções e do RET.

Category: Parcelamentos

Não , só é possível ter um parcelamento e a Receita Federal só aceita um pedido por ano.

Category: Parcelamentos

Sim, mensalmente pela taxa SELIC.

Category: Parcelamentos

A primeira parcela é decisiva para homologação do parcelamento e deve ser paga 2 dias úteis após a realização do pedido, a partir da 2ª parcela o vencimento é sempre o último dia útil do mês.

Category: Parcelamentos

Para os parcelamentos da Receita Federal a partir da 2ª parcela é debito automático obrigatoriamente, já na Procuradoria não existe o débito automático. A primeira parcela é enviada para o cliente no momento da solicitação do parcelamento.

Category: Parcelamentos

É necessário desistir do parcelamento anterior e reparcelar o saldo remanescente incluindo os novos débitos e pagando a entrada no valor de 10% do total da dívida atualizada no 1º reparcelamento e 20% a partir do segundo.

Category: Parcelamentos

Não.

Category: Parcelamentos

R$ 300,00 para o Simples Nacional e R$ 500,00 para os demais débitos.

Category: Parcelamentos

Regra Geral, 60 parcelas.

Category: Parcelamentos

Load More