FAQ

Clique sobre a perguntas perguntas abaixo para visualizar as respostas.

Geral

A recusa da mercadoria pode ocorrer de duas formas:

  1. o destinatário emite uma Nota Fiscal de devolução de compras, ou
  2. o destinatário recusa a mercadoria no verso do próprio DANFE ou NF, destacando os motivos que o levaram à isso.

Nesta segunda hipótese, o emitente da NF-e irá emitir uma NF-e de entrada para receber a mercadoria devolvida.

Importante:

  • Como houve a circulação da mercadoria, a NF-e original não poderá ser cancelada;
  • Caso a Nota Fiscal de devolução emitida pelo comprador também seja Eletrônica, esta deverá, como todas as NF-e, ser previamente autorizada pelo Fisco.
Category: Fiscal

NÃOpoderão ser sanados erros relacionados:

  1. às variáveis consideradas no cálculo do valor do imposto, tais como: valor da operação ou da prestação, base de cálculo e alíquota;
  2. a dados cadastrais que impliquem alteração na identidade ou no endereço de localização do remetente ou do destinatário;
  3. à data de emissão da NF-e ou à data de saída da mercadoria.
Category: Fiscal

É recomendável que o contribuinte emita a nota fiscal de acordo com a programação da saída da mercadoria.

Category: Fiscal

A pessoa física equiparada à pessoa jurídica, perante a legislação do Imposto de Renda, é aquela que contrata outro(s) profissional(is) de igual formação para trabalharem sob a gestão deste. Um exemplo seria pediatra contratar outro(s) pediatra(s) para trabalhar(em) para sob sua supervisão. Quando isso ocorre, é necessário que este profissional tenha um CNPJ.

Category: Fiscal

É a representação gráfica da NF-e, e deve acompanhar a mercadoria no seu transporte. Possui também a chave de acesso para consulta e validação das informações nos sites das secretarias da fazenda estaduais.

Category: Fiscal

Podemos conceituar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) como sendo um documento de existência exclusivamente digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e a Autorização de Uso fornecida pela administração tributária do domicílio do contribuinte.

Category: Fiscal

Não é permitido o procedimento citado, posto que não há autorização na Portaria CAT 162/2008 e no Ajuste SINIEF 07/2005 e alterações posteriores.

Assim, a empresa obrigada a emitir Nota Fiscal Eletrônica não poderá, em hipótese alguma, emitir notas fiscais modelos 1 e 1-A em substituição às NF-e.

Em caso de falta de energia ou de outros problemas que impeçam a emissão da NF-e, deverá adotar um dos procedimentos descritos no Manual de Contingência – Contribuinte ou no Manual do Sistema de Contingência Eletrônica – DPEC, disponíveis no Portal Nacional da NF-e.

O contribuinte obrigado à emissão de Nota Fiscal Eletrônica, entendemos, deverá cercar-se de cautelas que visem resguardar a oportunidade de emissão do DANFE, como por exemplo, possuir nobreaks, mantença inclusive em notebooks de programas que possibilitem a conexão com o site da SEFAZ/SP. Com isto, terá condições de gerar o DANFE, documento auxiliar que deverá acompanhar a circulação das mercadorias, adotando-se os demais procedimentos constantes da Portaria CAT nº 162/2008, tão logo retorne a energia elétrica.

Ressalte-se que, se o contribuinte adotar as providências de nobreaks, o mesmo poderá conectar-se com o site oficial e/ou manter contato telefônico com o agente fiscal, caso em que receberá o dado suficiente para a geração do DANFE,
restando atendido o pressuposto para a correspondente circulação das mercadorias, caso em que, após restabelecida a energia elétrica, adotará as providências citadas no art. 20 e seguintes da Portaria CAT 162/2008 para a transmissão do arquivo à SEFAZ/SP.

Finalmente, não sendo possível adotar o que acima exposto, por falta de providências acautelatórias, infelizmente, a saída das mercadorias somente poderá ocorrer após o retorno da energia elétrica.

Category: Fiscal

Load More

Contabilidade

A recusa da mercadoria pode ocorrer de duas formas:

  1. o destinatário emite uma Nota Fiscal de devolução de compras, ou
  2. o destinatário recusa a mercadoria no verso do próprio DANFE ou NF, destacando os motivos que o levaram à isso.

Nesta segunda hipótese, o emitente da NF-e irá emitir uma NF-e de entrada para receber a mercadoria devolvida.

Importante:

  • Como houve a circulação da mercadoria, a NF-e original não poderá ser cancelada;
  • Caso a Nota Fiscal de devolução emitida pelo comprador também seja Eletrônica, esta deverá, como todas as NF-e, ser previamente autorizada pelo Fisco.
Category: Fiscal

NÃOpoderão ser sanados erros relacionados:

  1. às variáveis consideradas no cálculo do valor do imposto, tais como: valor da operação ou da prestação, base de cálculo e alíquota;
  2. a dados cadastrais que impliquem alteração na identidade ou no endereço de localização do remetente ou do destinatário;
  3. à data de emissão da NF-e ou à data de saída da mercadoria.
Category: Fiscal

É recomendável que o contribuinte emita a nota fiscal de acordo com a programação da saída da mercadoria.

Category: Fiscal

A pessoa física equiparada à pessoa jurídica, perante a legislação do Imposto de Renda, é aquela que contrata outro(s) profissional(is) de igual formação para trabalharem sob a gestão deste. Um exemplo seria pediatra contratar outro(s) pediatra(s) para trabalhar(em) para sob sua supervisão. Quando isso ocorre, é necessário que este profissional tenha um CNPJ.

Category: Fiscal

É a representação gráfica da NF-e, e deve acompanhar a mercadoria no seu transporte. Possui também a chave de acesso para consulta e validação das informações nos sites das secretarias da fazenda estaduais.

Category: Fiscal

Podemos conceituar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) como sendo um documento de existência exclusivamente digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e a Autorização de Uso fornecida pela administração tributária do domicílio do contribuinte.

Category: Fiscal

Não é permitido o procedimento citado, posto que não há autorização na Portaria CAT 162/2008 e no Ajuste SINIEF 07/2005 e alterações posteriores.

Assim, a empresa obrigada a emitir Nota Fiscal Eletrônica não poderá, em hipótese alguma, emitir notas fiscais modelos 1 e 1-A em substituição às NF-e.

Em caso de falta de energia ou de outros problemas que impeçam a emissão da NF-e, deverá adotar um dos procedimentos descritos no Manual de Contingência – Contribuinte ou no Manual do Sistema de Contingência Eletrônica – DPEC, disponíveis no Portal Nacional da NF-e.

O contribuinte obrigado à emissão de Nota Fiscal Eletrônica, entendemos, deverá cercar-se de cautelas que visem resguardar a oportunidade de emissão do DANFE, como por exemplo, possuir nobreaks, mantença inclusive em notebooks de programas que possibilitem a conexão com o site da SEFAZ/SP. Com isto, terá condições de gerar o DANFE, documento auxiliar que deverá acompanhar a circulação das mercadorias, adotando-se os demais procedimentos constantes da Portaria CAT nº 162/2008, tão logo retorne a energia elétrica.

Ressalte-se que, se o contribuinte adotar as providências de nobreaks, o mesmo poderá conectar-se com o site oficial e/ou manter contato telefônico com o agente fiscal, caso em que receberá o dado suficiente para a geração do DANFE,
restando atendido o pressuposto para a correspondente circulação das mercadorias, caso em que, após restabelecida a energia elétrica, adotará as providências citadas no art. 20 e seguintes da Portaria CAT 162/2008 para a transmissão do arquivo à SEFAZ/SP.

Finalmente, não sendo possível adotar o que acima exposto, por falta de providências acautelatórias, infelizmente, a saída das mercadorias somente poderá ocorrer após o retorno da energia elétrica.

Category: Fiscal

Load More

Fiscal

A recusa da mercadoria pode ocorrer de duas formas:

  1. o destinatário emite uma Nota Fiscal de devolução de compras, ou
  2. o destinatário recusa a mercadoria no verso do próprio DANFE ou NF, destacando os motivos que o levaram à isso.

Nesta segunda hipótese, o emitente da NF-e irá emitir uma NF-e de entrada para receber a mercadoria devolvida.

Importante:

  • Como houve a circulação da mercadoria, a NF-e original não poderá ser cancelada;
  • Caso a Nota Fiscal de devolução emitida pelo comprador também seja Eletrônica, esta deverá, como todas as NF-e, ser previamente autorizada pelo Fisco.
Category: Fiscal

NÃOpoderão ser sanados erros relacionados:

  1. às variáveis consideradas no cálculo do valor do imposto, tais como: valor da operação ou da prestação, base de cálculo e alíquota;
  2. a dados cadastrais que impliquem alteração na identidade ou no endereço de localização do remetente ou do destinatário;
  3. à data de emissão da NF-e ou à data de saída da mercadoria.
Category: Fiscal

É recomendável que o contribuinte emita a nota fiscal de acordo com a programação da saída da mercadoria.

Category: Fiscal

A pessoa física equiparada à pessoa jurídica, perante a legislação do Imposto de Renda, é aquela que contrata outro(s) profissional(is) de igual formação para trabalharem sob a gestão deste. Um exemplo seria pediatra contratar outro(s) pediatra(s) para trabalhar(em) para sob sua supervisão. Quando isso ocorre, é necessário que este profissional tenha um CNPJ.

Category: Fiscal

É a representação gráfica da NF-e, e deve acompanhar a mercadoria no seu transporte. Possui também a chave de acesso para consulta e validação das informações nos sites das secretarias da fazenda estaduais.

Category: Fiscal

Podemos conceituar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) como sendo um documento de existência exclusivamente digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e a Autorização de Uso fornecida pela administração tributária do domicílio do contribuinte.

Category: Fiscal

Não é permitido o procedimento citado, posto que não há autorização na Portaria CAT 162/2008 e no Ajuste SINIEF 07/2005 e alterações posteriores.

Assim, a empresa obrigada a emitir Nota Fiscal Eletrônica não poderá, em hipótese alguma, emitir notas fiscais modelos 1 e 1-A em substituição às NF-e.

Em caso de falta de energia ou de outros problemas que impeçam a emissão da NF-e, deverá adotar um dos procedimentos descritos no Manual de Contingência – Contribuinte ou no Manual do Sistema de Contingência Eletrônica – DPEC, disponíveis no Portal Nacional da NF-e.

O contribuinte obrigado à emissão de Nota Fiscal Eletrônica, entendemos, deverá cercar-se de cautelas que visem resguardar a oportunidade de emissão do DANFE, como por exemplo, possuir nobreaks, mantença inclusive em notebooks de programas que possibilitem a conexão com o site da SEFAZ/SP. Com isto, terá condições de gerar o DANFE, documento auxiliar que deverá acompanhar a circulação das mercadorias, adotando-se os demais procedimentos constantes da Portaria CAT nº 162/2008, tão logo retorne a energia elétrica.

Ressalte-se que, se o contribuinte adotar as providências de nobreaks, o mesmo poderá conectar-se com o site oficial e/ou manter contato telefônico com o agente fiscal, caso em que receberá o dado suficiente para a geração do DANFE,
restando atendido o pressuposto para a correspondente circulação das mercadorias, caso em que, após restabelecida a energia elétrica, adotará as providências citadas no art. 20 e seguintes da Portaria CAT 162/2008 para a transmissão do arquivo à SEFAZ/SP.

Finalmente, não sendo possível adotar o que acima exposto, por falta de providências acautelatórias, infelizmente, a saída das mercadorias somente poderá ocorrer após o retorno da energia elétrica.

Category: Fiscal

Load More

Recursos Humanos

A recusa da mercadoria pode ocorrer de duas formas:

  1. o destinatário emite uma Nota Fiscal de devolução de compras, ou
  2. o destinatário recusa a mercadoria no verso do próprio DANFE ou NF, destacando os motivos que o levaram à isso.

Nesta segunda hipótese, o emitente da NF-e irá emitir uma NF-e de entrada para receber a mercadoria devolvida.

Importante:

  • Como houve a circulação da mercadoria, a NF-e original não poderá ser cancelada;
  • Caso a Nota Fiscal de devolução emitida pelo comprador também seja Eletrônica, esta deverá, como todas as NF-e, ser previamente autorizada pelo Fisco.
Category: Fiscal

NÃOpoderão ser sanados erros relacionados:

  1. às variáveis consideradas no cálculo do valor do imposto, tais como: valor da operação ou da prestação, base de cálculo e alíquota;
  2. a dados cadastrais que impliquem alteração na identidade ou no endereço de localização do remetente ou do destinatário;
  3. à data de emissão da NF-e ou à data de saída da mercadoria.
Category: Fiscal

É recomendável que o contribuinte emita a nota fiscal de acordo com a programação da saída da mercadoria.

Category: Fiscal

A pessoa física equiparada à pessoa jurídica, perante a legislação do Imposto de Renda, é aquela que contrata outro(s) profissional(is) de igual formação para trabalharem sob a gestão deste. Um exemplo seria pediatra contratar outro(s) pediatra(s) para trabalhar(em) para sob sua supervisão. Quando isso ocorre, é necessário que este profissional tenha um CNPJ.

Category: Fiscal

É a representação gráfica da NF-e, e deve acompanhar a mercadoria no seu transporte. Possui também a chave de acesso para consulta e validação das informações nos sites das secretarias da fazenda estaduais.

Category: Fiscal

Podemos conceituar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) como sendo um documento de existência exclusivamente digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e a Autorização de Uso fornecida pela administração tributária do domicílio do contribuinte.

Category: Fiscal

Não é permitido o procedimento citado, posto que não há autorização na Portaria CAT 162/2008 e no Ajuste SINIEF 07/2005 e alterações posteriores.

Assim, a empresa obrigada a emitir Nota Fiscal Eletrônica não poderá, em hipótese alguma, emitir notas fiscais modelos 1 e 1-A em substituição às NF-e.

Em caso de falta de energia ou de outros problemas que impeçam a emissão da NF-e, deverá adotar um dos procedimentos descritos no Manual de Contingência – Contribuinte ou no Manual do Sistema de Contingência Eletrônica – DPEC, disponíveis no Portal Nacional da NF-e.

O contribuinte obrigado à emissão de Nota Fiscal Eletrônica, entendemos, deverá cercar-se de cautelas que visem resguardar a oportunidade de emissão do DANFE, como por exemplo, possuir nobreaks, mantença inclusive em notebooks de programas que possibilitem a conexão com o site da SEFAZ/SP. Com isto, terá condições de gerar o DANFE, documento auxiliar que deverá acompanhar a circulação das mercadorias, adotando-se os demais procedimentos constantes da Portaria CAT nº 162/2008, tão logo retorne a energia elétrica.

Ressalte-se que, se o contribuinte adotar as providências de nobreaks, o mesmo poderá conectar-se com o site oficial e/ou manter contato telefônico com o agente fiscal, caso em que receberá o dado suficiente para a geração do DANFE,
restando atendido o pressuposto para a correspondente circulação das mercadorias, caso em que, após restabelecida a energia elétrica, adotará as providências citadas no art. 20 e seguintes da Portaria CAT 162/2008 para a transmissão do arquivo à SEFAZ/SP.

Finalmente, não sendo possível adotar o que acima exposto, por falta de providências acautelatórias, infelizmente, a saída das mercadorias somente poderá ocorrer após o retorno da energia elétrica.

Category: Fiscal

Load More

Parcelamentos

A recusa da mercadoria pode ocorrer de duas formas:

  1. o destinatário emite uma Nota Fiscal de devolução de compras, ou
  2. o destinatário recusa a mercadoria no verso do próprio DANFE ou NF, destacando os motivos que o levaram à isso.

Nesta segunda hipótese, o emitente da NF-e irá emitir uma NF-e de entrada para receber a mercadoria devolvida.

Importante:

  • Como houve a circulação da mercadoria, a NF-e original não poderá ser cancelada;
  • Caso a Nota Fiscal de devolução emitida pelo comprador também seja Eletrônica, esta deverá, como todas as NF-e, ser previamente autorizada pelo Fisco.
Category: Fiscal

NÃOpoderão ser sanados erros relacionados:

  1. às variáveis consideradas no cálculo do valor do imposto, tais como: valor da operação ou da prestação, base de cálculo e alíquota;
  2. a dados cadastrais que impliquem alteração na identidade ou no endereço de localização do remetente ou do destinatário;
  3. à data de emissão da NF-e ou à data de saída da mercadoria.
Category: Fiscal

É recomendável que o contribuinte emita a nota fiscal de acordo com a programação da saída da mercadoria.

Category: Fiscal

A pessoa física equiparada à pessoa jurídica, perante a legislação do Imposto de Renda, é aquela que contrata outro(s) profissional(is) de igual formação para trabalharem sob a gestão deste. Um exemplo seria pediatra contratar outro(s) pediatra(s) para trabalhar(em) para sob sua supervisão. Quando isso ocorre, é necessário que este profissional tenha um CNPJ.

Category: Fiscal

É a representação gráfica da NF-e, e deve acompanhar a mercadoria no seu transporte. Possui também a chave de acesso para consulta e validação das informações nos sites das secretarias da fazenda estaduais.

Category: Fiscal

Podemos conceituar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) como sendo um documento de existência exclusivamente digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e a Autorização de Uso fornecida pela administração tributária do domicílio do contribuinte.

Category: Fiscal

Não é permitido o procedimento citado, posto que não há autorização na Portaria CAT 162/2008 e no Ajuste SINIEF 07/2005 e alterações posteriores.

Assim, a empresa obrigada a emitir Nota Fiscal Eletrônica não poderá, em hipótese alguma, emitir notas fiscais modelos 1 e 1-A em substituição às NF-e.

Em caso de falta de energia ou de outros problemas que impeçam a emissão da NF-e, deverá adotar um dos procedimentos descritos no Manual de Contingência – Contribuinte ou no Manual do Sistema de Contingência Eletrônica – DPEC, disponíveis no Portal Nacional da NF-e.

O contribuinte obrigado à emissão de Nota Fiscal Eletrônica, entendemos, deverá cercar-se de cautelas que visem resguardar a oportunidade de emissão do DANFE, como por exemplo, possuir nobreaks, mantença inclusive em notebooks de programas que possibilitem a conexão com o site da SEFAZ/SP. Com isto, terá condições de gerar o DANFE, documento auxiliar que deverá acompanhar a circulação das mercadorias, adotando-se os demais procedimentos constantes da Portaria CAT nº 162/2008, tão logo retorne a energia elétrica.

Ressalte-se que, se o contribuinte adotar as providências de nobreaks, o mesmo poderá conectar-se com o site oficial e/ou manter contato telefônico com o agente fiscal, caso em que receberá o dado suficiente para a geração do DANFE,
restando atendido o pressuposto para a correspondente circulação das mercadorias, caso em que, após restabelecida a energia elétrica, adotará as providências citadas no art. 20 e seguintes da Portaria CAT 162/2008 para a transmissão do arquivo à SEFAZ/SP.

Finalmente, não sendo possível adotar o que acima exposto, por falta de providências acautelatórias, infelizmente, a saída das mercadorias somente poderá ocorrer após o retorno da energia elétrica.

Category: Fiscal

Load More